EMPRESÁRIOS JÁ PODEM RENEGOCIAR DÍVIDAS DE PEQUENOS VALORES COM A RECEITA

A renegociação especial de dívidas de pequenos valores com a Receita Federal já está disponível para pessoas físicas, micro e pequenas empresas. Os editais que estipulam as regras para as negociações especiais de débitos de contribuintes de pequeno porte e de dívidas que o Fisco considera irrecuperáveis foram publicados em edição extraordinária do Diário Oficial [...]

Por |2023-06-23T15:37:43-04:00novembro 16th, 2022|fiscal|Comentários desativados em EMPRESÁRIOS JÁ PODEM RENEGOCIAR DÍVIDAS DE PEQUENOS VALORES COM A RECEITA

COMO DEVE SER A TRIBUTAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS USADOS NO SIMPLES NACIONAL?

No simples nacional não há o benefício da equiparação à consignação na operação de compra e venda de veículos usados como ocorre na apuração pelo Lucro Presumido ou Real. Sendo assim, a tributação ocorre da seguinte forma: i) A atividade de compra e venda de veículos usados nas operações de conta própria, a receita bruta [...]

Por |2023-06-23T15:08:32-04:00dezembro 8th, 2021|fiscal|Comentários desativados em COMO DEVE SER A TRIBUTAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS USADOS NO SIMPLES NACIONAL?

ADESÃO À TRANSAÇÃO DE DÉBITOS EM DISCUSSÃO RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS

O prazo para os contribuintes aderirem à transação do contencioso tributário, nas condições previstas no Edital nº 11/2021, está disponível até 31 de agosto de 2021. O acordo é destinado aos contribuintes com processos em julgamento referentes ao pagamento de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) a empregados e diretores sem a incidência das contribuições [...]

Por |2023-06-22T18:07:01-04:00agosto 27th, 2021|fiscal|Comentários desativados em ADESÃO À TRANSAÇÃO DE DÉBITOS EM DISCUSSÃO RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS

Classificação Fiscal De Nota De Retorno De Industrialização

Neste artigo, comentaremos resumidamente sobre as operações de industrialização por encomenda em conformidade com os arts. 43, VI e VII, 493 a 495 do RIPI aprovado pelo Decreto nº 7.212/10. Conforme dispõem o art. 4º do RIPI/2010, caracteriza-se industrialização qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do [...]

Por |2021-07-09T13:27:26-04:00julho 9th, 2021|Departamento Fiscal, fiscal|Comentários desativados em Classificação Fiscal De Nota De Retorno De Industrialização

Prorrogação De Prazos De Pagamento De Tributos No Âmbito Do Simples Nacional

COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, e o Regimento Interno, aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007, resolve: Art. 1º As datas de [...]

Por |2021-06-08T16:07:26-04:00junho 8th, 2021|Departamento Fiscal, fiscal|Comentários desativados em Prorrogação De Prazos De Pagamento De Tributos No Âmbito Do Simples Nacional

Retenção Do Imposto Sobre Corretagens E Comissões

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 151, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 - DOU de 09/03/2021 (nº 45, Seção 1, pág. 43) Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF CARTÃO, VALE OU TÍQUETE COMBUSTÍVEL. INTERMEDIAÇÃO. CORRETAGEM OU COMISSÃO. INCIDÊNCIA. DISPENSA. USO ESPECÍFICO. Na hipótese do serviço de gerenciamento de abastecimento e manutenção automotiva [...]

Por |2021-05-11T16:15:30-04:00maio 11th, 2021|fiscal|Comentários desativados em Retenção Do Imposto Sobre Corretagens E Comissões
Ir ao Topo