Carta de Correção Eletrônica: O Que é e Quando Pode Ser Emitida?

    O que é a Carta de Correção Eletrônica dentro do processo de emissão de notas? Após a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ser autorizada pela SEFAZ, ela não poderá sofrer alterações, pois qualquer modificação no seu conteúdo invalida a sua assinatura digital. Caso seja identificado irregularidades na sua emissão, a empresa poderá realizar o cancelamento [...]

Por |2018-07-02T09:31:00-04:00março 10th, 2018|Departamento Fiscal|Comentários desativados em Carta de Correção Eletrônica: O Que é e Quando Pode Ser Emitida?

2018 Chega Com Novas Mudanças Nas Notas Fiscais

O ano de 2018 chega com várias mudanças no preenchimento e emissão das Notas Fiscais. A medida afetará fabricantes, distribuidores, varejistas e atacadistas. Por isso, os profissionais da contabilidade devem ficar atentos a essas novas obrigações na rotina de atendimento às empresas. Além da implementação do e-Social e a EFDReinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções [...]

Por |2018-06-28T15:56:04-04:00fevereiro 10th, 2018|Departamento Fiscal|Comentários desativados em 2018 Chega Com Novas Mudanças Nas Notas Fiscais

Simples Nacional e MEI – Distribuição de lucros

ISENÇÃO DE LUCROS DISTRIBUÍDOS - LIMITE De acordo com o art. 131º da Resolução 94/11, consideram-se isentos do imposto de renda na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio da ME ou EPP optante pelo Simples Nacional, salvo os que corresponderem a pró-labore, aluguéis [...]

Por |2018-06-28T12:31:30-04:00janeiro 10th, 2018|Departamento Fiscal|Comentários desativados em Simples Nacional e MEI – Distribuição de lucros

IRRF – Serviços de Factoring Incidência na Fonte

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 421, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017, DOU 15/09/2017. ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF). EMENTA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FACTORING. INCIDÊNCIA NA FONTE. Sujeitam-se à retenção na fonte do Imposto sobre a Renda, à alíquota de 1,5% (um e meio por cento), as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras [...]

Por |2018-06-27T20:38:59-04:00novembro 15th, 2017|Departamento Fiscal|Comentários desativados em IRRF – Serviços de Factoring Incidência na Fonte

Governo Federal Institui Programa Especial de Regularização Tributária

O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). Pelas regras do programa, os contribuintes poderão liquidar dívidas perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vencidas até o dia 30 de abril de 2017. A adesão ao [...]

Por |2017-09-02T05:46:37-04:00agosto 15th, 2017|Departamento Fiscal|Comentários desativados em Governo Federal Institui Programa Especial de Regularização Tributária

Declaração país a país é o grande desafio da ECF

Além da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), que deverá ser entregue até 30 de julho, as empresas multinacionais ainda tem outra obrigação a ser transmitida na mesma data: o Bloco W, que foi instituído pela Instrução Normativa RFB n° 1.681, de 28 de dezembro de 2016, e dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega anual da Declaração [...]

Por |2017-08-03T00:42:33-04:00agosto 3rd, 2017|Departamento Fiscal|Comentários desativados em Declaração país a país é o grande desafio da ECF

Receita Federal equipara software customizável à mercadoria

A Receita Federal do Brasil recentemente publicou a Solução de Consulta 3.002[1], vinculada às Soluções de Consulta 374/2014 e 130/2016[2], na qual considerou que o software customizável pode ser classificado como mercadoria para fins tributários. A Consulta Fiscal foi proposta por contribuinte que atua no ramo de atividade de cessão de direito de uso de [...]

Por |2017-08-03T00:14:01-04:00agosto 3rd, 2017|Departamento Fiscal|Comentários desativados em Receita Federal equipara software customizável à mercadoria

Confira os setores que permanecem na desoneração da folha de pagamento

Saiba se a sua empresa permanece na desoneração da folha de pagamento conforme a Medida Provisória 774 de 30 de Março de 2017. Foi publicada, em Edição Extra do Diário Oficial, a Medida Provisória 774, de 30/03/2017, que altera e revoga dispositivos da Lei 12.546, de 14/12/2011, que trata da contribuição sobre a receita bruta em substituição à contribuição [...]

Por |2017-07-10T19:02:00-04:00junho 15th, 2017|Departamento Fiscal|Comentários desativados em Confira os setores que permanecem na desoneração da folha de pagamento
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