Veja algumas informações sobre distribuição de lucros, questão essencial a ser observada também para a correta elaboração das declarações de IRPF dos sócios e administradores de qualquer empresa. Além disso, é imprescindível que toda a distribuição de lucros seja realizada levando-se em conta todas as questões tributárias, contábeis, bem como seus prazos e responsabilidades. A [...]
O Comitê Gestor publicou no Diário Oficial a Resolução 137 CGSN/2017, que altera a Resolução 94 CGSN/2014, norma que regulamenta o Simples Nacional. Dentre as alterações, destacamos: CERTIFICAÇÃO DIGITAL A partir de 1º de julho de 2018, a microempresa e a empresa de pequeno porte que tiver empregado necessitará de certificado digital para cumprir com [...]
Pouca gente sabe, mas a Selic poderá ser usada para correção monetária, dos créditos de PIS e COFINS que deixarem de ser usados por ato proibitivo da administração fazendária ou simplesmente para as empresas que acumularem tais créditos dentro de suas atividades. Essas situações de não aproveitamento de créditos de PIS e COFINS ocorrem com [...]
Os mesmos estão dispostos na Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996 que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. CONCEITO Segundo várias definições, marca é uma representação simbólica da empresa e de seu produto, sendo entendido também como um sinal distintivo cujas funções principais são de identificar a origem e distinguir [...]
