O governo autorizou uma nova rodada do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para 2021 e, diante disso, empresas poderão reduzir salários e jornadas dos funcionários ou suspender contratos de trabalho temporariamente. Tanto na suspensão do contrato quanto na redução de salário e jornada, o governo participa da recomposição da renda do [...]
COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, e o Regimento Interno, aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007, resolve: Art. 1º As datas de [...]
Abrir uma empresa é certamente um grande desafio para quem sonha ser empreendedor. No entanto, manter um negócio aberto também não é tarefa fácil. O mundo empresarial lida frequentemente com altos e baixos, e um empreendimento que esteve muito tempo no topo pode, de repente, se deparar com uma crise complexa, com risco de precisar [...]
Introdução Nesta matéria será tratado os conceitos de cada regime de comunhão existente, os quais refletem no âmbito societário como será visto adiante. Serão abordadas ainda as particularidades na constituição de sociedade entre cônjuges, requisitos e demais reflexos. Regimes De Bens Entre Cônjuges Regime de bens entre cônjuges é o conjunto de regras para organizar [...]
Ainda nos deparamos com empresas que naturalmente não emitem nota fiscal referente as vendas realizadas no cartão de crédito, acreditando que os órgãos de fiscalização não tem acesso a essas transações. Ocorre que desde 2003 a Receita Federal instituiu a DECRED (Declaração de Operações com Cartões de Crédito), através da Instrução Normativa SRF nº 341/2003, [...]
Monitoramento do Local de Trabalho Grande parte das empresas, usualmente vem utilizando da tecnologia através da filmagem por câmeras de monitoramento no ambiente laboral para proteção patrimonial, ou até mesmo para inibir os empregados de qualquer prática reprovada pelo empregador. Monitoramento do Empregado no Ambiente de Trabalho Algumas empresas estão utilizando filmagem através de dispositivos [...]
O direito da redução da presunção aplica-se tão somente as pessoas jurídicas que atendam obrigatoriamente e cumulativamente as condições previstas na Lei n° 9.250/1995, nas linhas do artigo 40, onde: I – seja exclusivamente prestadora de serviços; II – cujos serviços não sejam profissão regulamentada; e III – seu faturamento no ano-calendário em curso não [...]
Em 13 de março de 2021 foi publicada a Solução de Consulta COSIT nº 7/2021, na qual a RFB traz importantes esclarecimentos acerca da tributação decorrente da venda de imóveis por contribuintes no regime do Lucro Presumido. De acordo com o texto, para fins de determinação da base de cálculo do IRPJ, a receita bruta [...]
Como a empresa deve se preparar para a conformidade? Com a LGPD vigente desde 18 de setembro de 2020, a maneira como as empresas tratam a privacidade e a segurança das informações de usuários e clientes começa a ser encarada de outra forma, indo além das boas práticas que se espera ter. A lei prevê [...]
O trabalhador pode acessar informações sobre seus contratos, benefícios e remuneração através do próprio celular. Isso é possível a partir da emissão da carteira de trabalho digital, cujo aplicativo pode ser baixado de maneira gratuita. Após efetuar o cadastro no portal Gov.br, o cidadão consegue acessar facilmente sua CTPS digital. O que é a carteira [...]
